Confira como o CIASC trabalha para um ambiente digital seguro para todos os cidadãos de Santa Catarina.
A proteção de dados ocupa um papel central nas organizações modernas, especialmente em empresas públicas que lidam com informações sensíveis de milhões de cidadãos. O tema ganha relevância adicional com a chegada do Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado em todo o mundo em 28 de janeiro. Instituída pelo Conselho da Europa em 26 de abril de 2006, essa data tem o objetivo de conscientizar sobre a importância da privacidade e promover a proteção dos dados pessoais.
No Brasil, a proteção de dados pessoais está regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Lei trouxe coesão e uma lógica sistemática para o tratamento de dados, substituindo um modelo fragmentado por uma abordagem preventiva que protege direitos fundamentais como a privacidade. Como parte da implementação da LGPD, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 2020 para desempenhar um papel essencial no ecossistema digital crescente atuando na proteção de dados, promovendo a conscientização, regulamentando tecnologias emergentes, como inteligência artificial, e garantindo a aplicação da Lei.
Pesquisa do DataSenado, em 2024, revelou que um em cada quatro brasileiros sofreu algum golpe digital nos últimos 12 meses em função de algum crime cibernético, tal como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. A atenção à proteção dos dados por parte das instituições e da sociedade assim como campanhas de conscientização revela-se, dessa forma, cada vez mais importante.
No final do ano passado, o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) realizou ampla campanha em seus canais de divulgação sobre a segurança e proteção dos dados pessoais. A campanha de conscientização destacou a importância de adotar hábitos digitais seguros. Práticas como criar senhas robustas, evitar links suspeitos, verificar a origem de aplicativos e ajustar configurações de privacidade em redes sociais são fundamentais para proteger os dados pessoais.
Neste artigo, destacamos as principais políticas e práticas adotadas pelo CIASC para garantir a segurança da informação e a conformidade com a legislação, como a LGPD. A proteção de dados e a conformidade com a Lei se aplica a todas as soluções desenvolvidas e ofertadas pela empresa. Confira e saiba como trabalhamos para um ambiente digital seguro para todos os cidadãos de Santa Catarina.
Políticas e Sistemas de Gestão
As políticas de proteção de dados implementadas pelo CIASC seguem padrões internacionais, como as normas ISO 27000 e ISO 27001. Esses referenciais sustentam o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), que engloba gestão de riscos, treinamentos regulares para os colaboradores e protocolos específicos de segurança.
Recentemente, a empresa revisou suas políticas de acesso, abrangendo o uso de internet, VPN, dispositivos móveis, bancos de dados e áreas físicas como data centers. Diretrizes específicas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) estão em desenvolvimento, refletindo os desafios impostos por tecnologias emergentes e pela necessidade de regulação adequada em caráter federal e estadual quanto ao uso das IAs. Essa é uma dificuldade a ser enfrentada pelos órgãos, entidades e comunidade como um todo.
Infraestrutura de Segurança e Monitoramento
A gestão da segurança operacional está sob a responsabilidade da Coordenadoria de Segurança da Informação (COSEI). Entre as tecnologias utilizadas estão ferramentas de proteção de endpoint contra malwares, firewalls robustos e sistemas de backup. Além disso, um sistema de gestão de vulnerabilidades foi implantado para identificar e corrigir falhas em softwares e sites. Adicionalmente, auditorias contínuas monitoram ameaças e garantem a aplicação de protocolos de resposta a incidentes.
Educação e Treinamento
Para promover uma cultura de segurança, o CIASC realiza treinamentos regulares sobre LGPD e práticas de desenvolvimento seguro. Além disso, campanhas educacionais são conduzidas em parceria com a gerência de marketing, oferecendo materiais e orientações sobre navegação segura no ambiente digital.
A conscientização de colaboradores e cidadãos sobre a segurança de dados é um dos principais desafios, principalmente com tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Dessa forma, a ANPD tem desempenhado um papel essencial no debate sobre a regulação dessas tecnologias, garantindo que o uso intensivo de dados pessoais respeite os princípios da LGPD e proteja os direitos dos indivíduos.
Transparência e Proteção de Dados Sensíveis
O CIASC busca equilibrar a transparência com a proteção de dados sensíveis, garantindo que informações protegidas pela Lei de Acesso à Informação sejam tratadas com responsabilidade. Equipes especializadas trabalham para evitar que a segurança do Estado ou a privacidade dos cidadãos sejam comprometidas.
Confiança e Respeito aos Direitos dos Titulares
Ao implementar processos robustos para atender às solicitações dos titulares de dados, a empresa reafirma seu compromisso com a LGPD e outras legislações aplicáveis. Essa abordagem não apenas protege os cidadãos contra golpes, mas também reforça a confiança nos serviços públicos.
A proteção de dados exige uma combinação equilibrada de tecnologia, processos e educação. Em um mundo cada vez mais interconectado, garantir a segurança da informação é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade digital confiante e sustentável.
Por: Marcel Vilmar da Silva – Data Protection Officer (DPO) do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC).
Francilene de Oliveira Silva – Pesquisadora em Inovação em Comunicação na Assessoria de Tecnologia e Inovação (ATI) e integrante da Gerência de Marketing e Comunicação do CIASC.
