O Governo de Santa Catarina lançou na segunda-feira, 2, o Registro Automático para abertura de empresas no estado e avança rumo à simplificação e desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passa de 40 para cinco minutos. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) foi responsável pela validação e emissão da autodeclaração de enquadramento empresarial simplificado, um dos documentos necessários para formalizar o pedido.
“Abrir uma empresa em poucos minutos já é realidade em Santa Catarina. No Governo Sem Papel, seguimos priorizando entregas cada vez mais ágeis e eficientes à população. E o Registro Automático faz parte deste processo de modernização e simplificação. Estamos trabalhando para incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento, gerando assim, mais oportunidades e menos burocracia ao catarinense”, ressalta o governador Carlos Moisés.
Seguindo as diretrizes da Lei da Liberdade Econômica, a Jucesc utiliza da inovação para colocar à disposição dos usuários um serviço totalmente simplificado e rápido. Nesta primeira etapa, o serviço digital será disponibilizado para abertura de negócios com as naturezas jurídicas de Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA), que permite vários sócios e o capital é livre. Em um segundo momento, também poderá ser usado para extinções e alterações.
“A tecnologia que o sistema da Jucesc Digital utiliza permite aos usuários efetuarem o registro de empresas durante as 24 horas do dia, sete dias da semana, em qualquer cidade do estado”, acrescenta o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, destaca o trabalho realizado para dar mais segurança e celeridade ao empreendedor catarinense. “Assim como a Jucesc já trabalha na simplificação e desburocratização de abertura de empresas, o Governo Sem Papel também é uma realidade no dia a dia da SDE, onde os processos já ocorrem de maneira totalmente virtual. A inovação tem sido nosso pilar no incentivo de ações que facilitem a vida do cidadão, contribuindo para o crescimento sustentável do nosso estado”, frisa.
Passo a passo
Na Pesquisa Prévia de Viabilidade (PPV) é feita uma avaliação de nome e endereço para verificação se há algum impedimento para criação da empresa. Depois dessa etapa, assim que o sistema da Jucesc confirma o pagamento do Documento de Arrecadação do Estado de Santa Catarina (DARE), imediatamente o registro é efetuado.
Empresários e sócios assinam o documento através de certificado digital, utilizando um contrato padrão, definido pelo DREI – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. A análise é feita pela Junta Comercial em até dois dias após o registro. Mesmo que haja algum tipo de erro que precisa ser resolvido, o empresário tem 30 dias para fazer as correções, sem prejuízo do registro já efetivado.
Segundo Sandro Magrinelli, da coordenadoria de soluções governamentais do Ciasc, foi desenvolvido um serviço que permite verificar o enquadramento da empresa nos requisitos necessários, e se positivo, emite a autodeclaração, que deve ser assinada pelo requerente para ter valor legal”, pontuou.
“Tudo foi elaborado e pensado para dar agilidade ao processo. O Registro Automático é a completa automatização do registro mercantil, no qual a segurança e a celeridade são as maiores contribuições para a simplificação na abertura de empresas em Santa Catarina”, finaliza o presidente da Jucesc.
