Na tarde desta quinta-feira, 7 de novembro, o Presidente do CIASC, Moisés Diersmann, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e ao Ministério Público do Estado (MPSC) um ofício para solicitar um parecer sobre a legalidade do processo de implementação do Projeto de Saúde Digital. Este pedido reforça o compromisso do Estado com a total transparência e convicção da legalidade do projeto.
O Projeto de Saúde Digital visa ampliar o acesso à saúde para os catarinenses, atendendo também ao compromisso assumido no Plano de Governo. Com essa iniciativa, espera-se reduzir custos para o Estado e os municípios e facilitar o acesso dos cidadãos, especialmente para quem reside em áreas distantes e enfrenta dificuldades de deslocamento ou de falta de recursos para atendimento médico. A proposta busca também reduzir filas e possibilitar que os cidadãos consultem profissionais especializados por meio virtual.
A solicitação ao TCE/SC e MPSC visa uma análise criteriosa de todas as fases do processo, desde o início até uma eventual formalização de contratos futuros. Ressalta-se que atualmente o projeto está em fase de análise para verificar sua viabilidade e segurança, e não houve nenhum gasto de dinheiro público.
Caso o projeto seja implementado, o objetivo é que os custos sejam proporcionais ao número de atendimentos realizados, permitindo um investimento gradual, controlado e eficiente. Para isso, o CIASC lançou um chamamento público, a fim de avaliar tecnicamente as propostas apresentadas pelas empresas interessadas, assegurando que o parceiro habilitado para a prestação do serviço ofereça uma solução segura, moderna e com valores justos.
É um esforço que o Estado está se propondo a fazer em prol do cidadão, melhorando a gestão pública, tão criticada, com a participação de parceiros com expertise e estrutura, capaz de viabilizar a implementação dessa politica na maior brevidade. A saúde não pode esperar.