O serviço pertence à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), e foi adicionado ao portal de serviços digitais de SC
Um novo serviço começou a funcionar no portal de serviços digitais do governo estadual de Santa Catarina, voltado a atender aos cidadãos que precisam solicitar a correção de alguma informação que entendam que tenha sido registrada incorretamente no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar Rodoviária. O serviço começou a funcionar no início deste mês e pode ser acessado no link: https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/retificar-boletim-de-ocorrencia-de-acidente-de-transito-boat
Ao usar essa nova funcionalidade digital, as pessoas não precisam mais ter o trabalho de ir até um órgão público e também é eliminado o tempo de trânsito do documento físico, que seria enviado por malote de um órgão para o outro, dando mais agilidade ao processo. O portal de serviços digitais reúne uma série de outros serviços no endereço https://www.sc.gov.br/servicos/, e é gerenciado pela Secretaria da Administração (SEA).
Com o novo serviço, é possível retificar tanto o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), que é registrado nos acidentes mais comuns, em que não existe um crime envolvido, quanto a Comunicação de Ocorrência Policial que é usada para registrar acidentes em que existe crime. Para fazer o pedido de correção, a pessoa envolvida no acidente precisa de um documento de identificação, do documento que deseja retificar (Boletim de Ocorrência ou Comunicação de Ocorrência Policial) e de um documento que comprove a retificação solicitada. Por exemplo: Caso o nome do motorista do veículo tenha sido registrado errado, é preciso enviar um documento que comprove qual a grafia correta.
Como usar o serviço
O responsável pelo trabalho do CIASC no portal de serviços, Rodrigo Vargas, disse “serviços como esse ajudam a tornar o governo catarinense cada vez mais digital e é nosso papel, aqui no CIASC, trabalhar para isso”. Para fazer uma solicitação de retificação, depois de entrar na página do serviço, basta clicar no botão SOLICITAR; fazer login com uma conta GOV.BR, a qual todos os cidadãos brasileiros têm acesso através do CPF; preencher o formulário de solicitação; anexar os documentos obrigatórios; e clicar em SOLICITAR SERVIÇO.
Depois de fazer o pedido, é possível acompanhar o andamento dele, clicando em “Minhas solicitações” no portal de serviços do governo catarinense. Também é possível fazer pedidos em nome de outra pessoa, caso você seja procurador dela, situação em que além dos documentos padrão, também é necessário um documento de identificação do procurador e a procuração reconhecida em cartório. Quando o pedido for feito em nome de uma Pessoa Jurídica, no caso de um acidente com veículo da empresa, por exemplo, é necessário o Contrato Social e o documento de identificação de um sócio da empresa.
