A lei 13.709 foi sancionada no mês de agosto de 2018 e trouxe mudanças relacionadas ao uso de dados por parte de empresas públicas e privadas. Considerando isto, o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) realizou nesta sexta-feira, 16 de agosto, uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos órgãos estaduais, ministrada por José Ricardo Maia Moraes, business development executive da Neotel.
Na ocasião, o presidente do Ciasc, Sérgio André Malicescki, reforçou que este é um assunto que está em alta e é de extrema importância que todo os órgãos do governo estejam atentos ao cumprimento da lei. “Este momento é acima de tudo uma troca para que todos estejam a par das mudanças e tirem suas dúvidas sobre o que cabe a cada secretaria”, afirmou.
O palestrante chamou atenção para o fato de que agora as informações são inteiramente de propriedade do indivíduo e as empresas que desejarem utilizá-las terão que deixar claro a razão, como irão usar os dados, onde e por quanto tempo. Segundo José Ricardo a partir de agora as empresas deverão se atentar ao armazenamento de dados e segurança dos mesmos, “existem consequência para o mau uso dos dados, elas vão de suspensão do uso, exposição pública e prejuízos financeiros. Mesmo pensando como empresa pública, no caso de descumprimento da lei, quem paga a conta é o estado”, ressaltou.
A palestra realizada nesta sexta-feira é a continuação de uma série de eventos destinados aos servidores públicos, considerando que os governos são os principais mantenedores de informações dos cidadãos e o Ciasc, como principal fornecedor de tecnologia ao Estado, tem trabalhado a fim de construir alicerces para que o governo catarinense esteja inteiramente adequado à lei.
