O Fórum Simplifica SC, criado em 2015 com o objetivo de facilitar o dia a dia das empresas catarinenses, esteve reunido na sexta-feira, 6, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), em Florianópolis. No encontro foi apresentado o novo presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Julio Cesar Marcelino Junior, empossado pelo secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, na última semana.
Este foi o primeiro encontro com participação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Para o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), Tadeu Oneda, o encontro foi bastante produtivo e representativo. “Estamos ampliando cada vez mais o debate, incorporando entidades como o Ciasc, responsável por desenvolver soluções na área de tecnologia da informação dos órgãos do Governo do Estado”, destacou.
O diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual da SDS, Gilberto Boettcher, comunicou que foi entregue à Casa Civil a versão final do projeto de lei que pretende acelerar os processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas junto à Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fundação do meio Ambiente (Fatma).
Denominado Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), o projeto definirá os parâmetros para que um empreendimento seja considerado de baixo risco, no que se refere a danos ambientais, sanitários e de segurança. No caso da Vigilância Sanitária, por exemplo, o critério a ser utilizado será o CNAE, pois foi verificado que dos 1.347 existentes apenas 150 oferecem alto risco à saúde. “Com esse enquadramento, todo o processo passa a ser eletrônico”, observou Boettcher. Segundo ele, o projeto de lei prevê a possibilidade de emissão de alvará com validade de três anos, o que acaba com a necessidade do contador requerer anualmente a sua renovação.
Os participantes do encontro definiram que será elaborado um documento, a ser entregue à Receita Federal e ao Departamento de Registro e Integração da Secretaria da Micro Empresa, solicitando mais agilidade no envio à Jucesc dos dados referentes ao registro de microempreendedores individuais (MEIs).
Participaram ainda da reunião representantes das entidades contábeis, Corpo de Bombeiros, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Polícia Civil, Prefeitura de Itajaí e Sebrae/SC.
