A lista dos 9.927 beneficiados pelo SC Mais Renda, o auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi definida após cruzamento de dados executado pela Controladoria-Geral do Estado e pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina. O objetivo foi apurar inconsistências e evitar que sejam concedidos benefícios a pessoas não contempladas pelos requisitos previstos na Lei 18.140/2021.
A legislação prevê o pagamento apenas para famílias em vulnerabilidade social ou que perderam o emprego e fonte de renda durante a pandemia do coronavírus. Grande parte dos cadastros reprovados são de pessoas que já são beneficiárias de auxílios da União: Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os desempregados, foram excluídos solicitantes de setores não contemplados pela lei.
“Mas quem teve o cadastro reprovado ainda pode recorrer”, destaca a Controladora-Adjunta Marisa Zikan. Uma mensagem foi enviada ao e-mail do solicitante, explicando os motivos da reprovação, entre eles, CPF não encontrado, falta de comprovação de residência em Santa Catarina e data de demissão fora do período contemplado pelo SC Mais Renda. A correção das informações e o envio de documentos comprobatórios devem ser feitos via scmaisrenda@sc.gov.br.
Para checar se teve o benefício concedido antes de concorrer, a gerente de Produtos de Software do CIASC, Cristina Orthmann, explica que a pessoa deve acessar o site sc.gov.br/scmaisrenda/ “lá existem dois campos para preenchimento do CPF do beneficiário e data de nascimento, feito isso e clicado em CONSULTAR, vai aparecer se o benefício foi concedido”. O coordenador de Informações Estratégicas da CGE, Edson Rosa Gomes da Silva, explica que há muitos problemas de desconformidade entre as informações disponibilizadas pelos cidadãos e as bases de dados cruzadas pela CGE e pelo Ciasc. “Em função disso, tivemos muitas inconsistências e estamos dando a oportunidade do cidadão recorrer à reprovação do seu cadastro”, explica Silva.
O trabalho de validação dos beneficiários cruzou bases de dados do Estado com bases federais, contando com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC). A CGE já tinha um acordo de cooperação técnica com a CGU em função do auxílio emergencial federal. Em junho, conseguiu acesso às bases de dados do Ministério da Justiça após tratativas feitas em maio, em viagem a Brasília.
Beneficiários do SC Mais Renda
Total: 9.927
- Pessoas em vulnerabilidade social: 7.692
Desempregados: 2.235
