O Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) é um cartão de crédito emitido em nome de um funcionário público, destinado ao adiantamento de compras urgentes que exigem pagamento imediato. É uma solução do CIASC que atende a diversos órgãos da Administração Pública como Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Educação (SED), Secretaria da Saúde, Polícia Civil, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Os portadores do CPESC são servidores públicos estaduais lotados nas unidades administrativas vinculadas aos órgãos e às entidades do poder executivo estadual.
O cartão foi adotado pelo Governo do Estado em 2013, como um instrumento de execução orçamentária mais moderno para substituir, por exemplo, o uso de cheques. O método atende uma série de requisitos importantes para o serviço público, como o limite reduzido para compras que não passam por autorização, a agilidade para atender demandas urgentes e a facilidade de fiscalização posterior, já que todas as compras ficam registradas no sistema do cartão.
Em 2016, a ferramenta concorreu ao “Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública” da Udesc/Esag, na categoria “Qualidade em Gestão Pública”. O CPESC é um dos mais importantes sistemas estratégicos à disposição da Diretoria do Tesouro.
Atualmente a Secretaria da Fazenda administra quase 3,8 mil cartões CPESC, sendo a maioria deles de servidores da Secretaria da Educação (SED). Algumas outras entidades da administração pública estadual em que os cartões também são usados, são o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC), o Fundo Estadual de Saúde e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Os cartões CPESC ajudam a agilizar a resposta do poder público em situações de calamidade. Durante a pandemia, por exemplo, foram usados por diversos órgãos para aquisição de álcool gel, máscaras, contratação de desinfecção de ambientes e outras compras emergenciais. Ainda, em 2020, os cartões foram utilizados nas instituições atingidas pelo ciclone bomba, que precisaram adquirir lonas para cobrir edifícios destelhados ou tapumes para vedar locais com vidros quebrados até que os reparos permanentes fossem feitos.
A ferramenta CPESC viabilizou o emprego de novas técnicas na gestão de recursos públicos. Ao permitir o adiantamento de recursos que evitam a descontinuidade de serviços oferecidos à população, contribui para aprimorar a qualidade da gestão. Além disso, fortalece o controle, sobretudo o social, sobre as finanças públicas. Assim, a importância do cartão CPESC para os órgãos que o utilizam está centrada nos benefícios de autonomia, transparência, controle e eficiência. O CPESC viabilizou uma nova forma de gerir os recursos públicos.
A coordenadora do cartão CPESC na SED, Tatiana Manffra ressalta a importância do sistema gerenciador para a Secretaria de Educação: “O cartão CPESC é um salvador para o gerenciamento de gastos na secretaria. Por meio dele nós conseguimos ter controle de forma muito mais eficaz das necessidades de cada escola e também no que cada um está investindo, o que nos possibilita evitar gastos indevidos”, declarou.
No ano de 2021 o CIASC e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançaram o app-CPESC. O aplicativo foi construído na tecnologia PWA (Progressive Web App), uma solução híbrida entre página web e aplicativo mobile, que dispensa a instalação no celular, permitindo que o usuário consulte a movimentação financeira do cartão CPESC com a mesma simplicidade e funcionalidades de um aplicativo, como as notificações, sem ocupar espaço em memória. Por se tratar de um PWA, também pode ser usado através de um computador, além do celular. Esta iniciativa visa impactar diretamente a vida dos cidadãos usuários do CPESC.
O Cartão de Pagamentos do Estado é mais um caso de sucesso na utilização de nossos produtos e serviços, com consequências e impactos positivos na vida dos cidadãos catarinenses! CIASC, integrando o governo, conectando as pessoas.
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