Florianópolis (18/11/2011) – Diante da repercussão provocada pela exigência da Lei Complementar no 131/09, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, nas entidades da Federação, o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) promoverá em seu auditório, na próxima terça-feira (22), dois eventos que abordam a temática da transparência pública nos municípios catarinenses.
A partir das 13 horas, o 1º Seminário sobre Transparência Pública será aberto aos demais representantes municipais e proporcionará aos participantes uma abordagem normativa sobre a Lei no 131/09. O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Evandio Souza, fará sua explanação. Em seguida, falarão sobre o tema a coordenadora geral do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa (MP/SC), Vera Lúcia Copetti, do chefe da regional catarinense da Controladoria Geral da União (CRU), Marcelo Campos da Silva e o contador do Ciasc, João Teles.
Na parte da manhã, o 1º Workshop Sobre a Ferramenta de Gestão Siaci, contará com representantes das 19 prefeituras usuárias do sistema, além de 13 câmaras de vereadores. O objetivo é discutir avanços e melhorias da ferramenta de gestão e utilização do sistema, além de troca de experiências entre os clientes e o Ciasc.
Na programação, palestras proferidas pela contadora da Fazenda Estadual e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Michele Roncalio, e pelo o diretor de controle dos municípios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Geraldo José Gomes.
A Lei Complementar no 131/09 acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Siaci – O Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno (Siaci) foi desenvolvido pelo Ciasc em parceria com o TCE/SC. Consiste em uma ferramenta gerencial direcionada ao controle interno e aos gestores dos órgãos públicos para o acompanhamento da gestão fiscal em receitas, despesas, licitações, contratos e convênios e atos de pessoal, proporcionando também a divulgação dos dados da entidade à população.
Segundo o vice-presidente comercial, Ruy Sérgio Rundbuchner, o sistema é destinado para o uso em órgãos públicos, como prefeituras, câmaras municipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos do governo. “O Siaci permite que a prefeitura tenha conhecimento de todos os atos no momento em que eles acontecem. Ele também é utilizado como ferramenta de gestão”, lembra Rundbuchner.
As prefeituras municipais que utilizam o Siaci são: Araranguá, Biguaçú, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Gaspar, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Lages, Mafra, Navegantes, Palhoça, Rio do Sul, São Joaquim, São José, Taió e Xanxerê. Já as câmaras de vereadores são: Anchieta, Araranguá, Biguaçú, Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Mafra, Navegantes, Palhoça, Rio do Sul, Siderópolis e Taió.
