O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) está lançando uma ferramenta que implementa um Portal da Transparência. O produto será apresentado pelo vice-presidente comercial do Ciasc, Ruy Sérgio Rundbuchner, na reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep), nesta quinta-feira (31), no Rio de Janeiro. “Estamos oferecendo uma ferramenta que atende tudo o que determina a lei sobre transparência e acesso à informação pública”, relata o presidente do Ciasc, João Rufino de Sales.
O portal atende às especificações da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Ciasc e vale para todo o serviço público do país. A lei entrou em vigor em 16 de maio deste ano e, segundo o decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm de assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos, ágeis e transparentes. De acordo com o texto, as entidades precisam disponibilizar em seus sites seção para a divulgação das informações.
“O produto que o Ciasc desenvolveu oferece gestão multimídia, com acesso gráfico às informações e atualização automática”, explica Rufino. Dados como controle de estoque, operações financeiras, orçamentos, licitações, contratos, doações, entre outros, poderão ser acessados por qualquer pessoa de forma prática e segura. A lei deverá ser cumprida por todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, como ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas e autarquias.
