Versão 2.0 da ferramenta DART ajuda no cumprimento de requisitos para o recebimento de repasses
O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), empresa estatal do governo catarinense responsável por desenvolver soluções de tecnologia, lançou na quinta-feira, 04/06, uma nova versão da ferramenta DART (Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferência). O sistema é utilizado por entidades que atuam em Santa Catarina realizando trabalhos em áreas de interesse público e, por isso, recebem transferências de recursos do governo estadual por meio de contratos e convênios de apoio financeiro. Uma das condições para receber recursos públicos é não possuir débitos com o Estado. O DART oferece uma visualização completa da situação do beneficiário.
A nova versão, chamada de DART 2.0, aperfeiçoa a consulta aos dados através de uma integração direta ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), tornando-a mais segura e confiável. Além dessa integração, o DART 2.0 também foi redesenhado para ter um design mais responsivo, com mudanças no padrão de exibição das informações para melhorar a experiência do usuário.
O coordenador de soluções de fazenda do CIASC, Marcelo Tavares, explica que a integração com o SIGEF garante que as regras de negócio da ferramenta se mantenham atualizadas o tempo todo. Segundo ele “antes a ferramenta tinha de executar muitos processos que agora são realizadas no SIGEF, que é o sistema de origem dessas regras”.
Ao acessar a página do DART o usuário digita o CPF ou o CNPJ do beneficiário da transferência e o sistema lista o status de cada uma das condições que precisam ser atendidas para receber o recurso. Por exemplo, alguém que seja responsável por um projeto social consegue conferir se a instituição tem alguma pendência previdenciária, trabalhista, ou mesmo uma certidão de negativa de débito (CND) vencida com a CELESC. Caso haja alguma irregularidade, o sistema informará o que é necessário para regularizar a situação, ao clicar no botão “O que fazer”. Apenas com a situação regularizada é permitido que o governo estadual faça o repasse do dinheiro.
Antes da integração da ferramenta com o SIGEF/SC, quaisquer mudanças nas regras de negócio que tratavam da regularização dessas pendências precisavam ser atualizadas separadamente no sistema do DART. Agora, todas as mudanças feitas no SIGEF pela Secretaria de Estado da Fazenda e que gerem impacto na questão das transferências já serão aplicadas automaticamente no serviço de integração com o DART, garantindo a confiabilidade da informação para os beneficiários.
