O CadPen é o Cadastro de Penalidades Administrativas aplicadas a fornecedores por órgãos e entidades pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.
É uma ferramenta para tornar públicas todas as penalidades aplicadas por órgãos da administração estadual a fornecedores, no âmbito de licitações. Desde penalidades simples, como multas, até penalidades mais graves, como suspensões.
A aplicação também possui consulta de penalidades, para que todos os cidadãos possam pesquisar. Dessa forma, cria um fluxo de transparência entre informações de interesse comum para os cidadãos e para a Administração Pública. Com essa ferramenta qualquer pessoa pode ver se o Estado está aplicando sanções, e se está contratando empresas idôneas.
Também tem uma funcionalidade que exporta as penalidades para uma planilha no formato aceito pelo CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas), do Governo Federal, onde o registro é obrigatório por lei. Assim, para a Administração Pública a ferramenta ajuda a definir um processo de cadastro de penalidades, com exportação para o CEIS. Na época da implantação desta solução, o Estado não tinha esse processo definido, e enfrentava uma série de problemas burocráticos e administrativos para dar vazão a esses fluxos.
No CIASC, trabalhamos para viabilizar aos cidadãos e à Administração Pública, o acesso seguro a ferramentas que ampliam a cidadania, com foco em transformação digital, colaboração e inovação, promovendo agilidade e economia para cidades humanas, inteligentes e sustentáveis.
A solução CadPen é mais um caso de sucesso na utilização de nossos produtos e serviços, com consequências e impactos positivos na vida dos cidadãos catarinenses! CIASC, integrando o governo, conectando as pessoas.
