Resultado da parceria entre a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e diversas integrantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), o projeto Índice Nacional de Registro Civil (INRC) foi apresentado na última quarta-feira, 25 de setembro, ao secretário Nacional de Justiça, Dr. Mário Sarrubo, e à assessora Dra. Vanessa Fusco, em Brasília. Durante a reunião, todos os detalhes foram esclarecidos pelo gestor do projeto, Atanásio Vieira, e pelo vice-presidente Institucional, Nilson da Rosa, ambos representantes do CIASC.
O INRC tem como principal objetivo evitar fraudes documentais e falsificação ideológica, além de unificar a base de dados de registros civis de todos os estados brasileiros. O projeto, gerido pelo CIASC desde 2023, visa fortalecer a integração de informações no âmbito da segurança pública, promovendo mais eficiência e segurança nos processos.
Atualmente, dez estados já aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as Secretarias de Segurança Pública, a ABEP-TIC, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e o CIASC. Com essa importante adesão, a iniciativa ganha robustez e maior capacidade de implementação nas regiões participantes: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Santa Catarina e Sergipe. Além disso, outras nove unidades da federação já demonstraram interesse em participar da iniciativa.
“Juntos, desenvolvemos um projeto de grande impacto, que trará benefícios para toda a população brasileira, especialmente para as forças de Segurança Pública estaduais”, destacou Nilson da Rosa.
O projeto de integração dos registros civis faz parte da política nacional de consolidação de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), da SSP-SC, e teve início com a unificação das Carteiras de Identidade (RGs) no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Durante o encontro, foi confirmado que as Secretarias de Segurança Pública e os Institutos dos estados participantes não terão custos pecuniários. Além disso, o Ministério da Justiça já demonstrou interesse em selecionar dois estados para a implementação inicial do INRC, a fim de validar o processo para posterior replicação nos demais estados.
