O processo de recadastramento das pensões especiais concedidas pelo Estado de Santa Catarina agora passa a ser realizado pelo Portal de Serviços do Governo, agora administrado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). O novo serviço digital foi desenvolvido pelo CIASC para a Gerência de Remuneração Funcional (GEREF) da Secretaria de Administração (SEA). O objetivo do serviço online é facilitar a realização do recadastramento por parte dos beneficiários destas pensões.
Para acesso a esse serviço, os usuários precisarão ter cadastro no Gov.br, com nível de autenticação básico. O processo de recadastramento deverá ser realizado para os pensionistas com deficiência intelectual grave ou profunda catalogados sob os códigos F72 e F73, com apoio e orientação das APAEs, assim como para os pensionistas com Hanseníase – egressos do Hospital Santa Teresa de Dermatologia Sanitária e pensionistas com Epidermólise Bolhosa, definitivamente incapazes para o trabalho.
O Secretário da Administração, Moisés Diersmann, destacou a importância desta iniciativa: “Com a implementação desse novo serviço digital, buscamos simplificar o processo de recadastramento das pensões especiais, proporcionando maior comodidade e agilidade aos beneficiários. Continuaremos investindo em soluções que facilitem o acesso aos serviços públicos e promovam a modernização do nosso Estado.”
O processo de recadastramento anterior era realizado por e-mail e era necessário abertura manual de processo no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE). Com o serviço digital o processo passa a ser elaborado de forma automática e é direcionado para o setor que irá realizar o recadastramento.
Os novos serviços digitais estão disponíveis pelo seguintes endereços:
– Recadastrar pensão à pessoa com deficiência intelectual grave ou profunda
https://www.sc.gov.br/servicos/recadastrar-pensao-a-pessoa-com-deficiencia-intelectual-grave-ou-profunda
– Recadastrar pensão à Egressos do Hospital Santa Tereza
https://www.sc.gov.br/servicos/recadastrar-pensao-a-egressos-do-hospital-santa-tereza
– Recadastrar pensão por Epidermólise Bolhosa
https://www.sc.gov.br/servicos/recadastrar-pensao-por-epidermolise-bolhosa
