O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) entregou para a Secretaria de Estado da Administração (SEA) o novo módulo do Sistema de Licitações e Compras do Governo (WebLIC) para dispensa de licitação com Cotação Eletrônica.
A licitação pode ser dispensada em alguns casos, como, por exemplo, para contratação de materiais e serviços que não ultrapassem o valor estimado em lei, em casos de emergência, entre outros. A nova solução traz mais agilidade aos encaminhamentos e garante a transparência, isonomia e economicidade necessárias aos processos de compras e contratações pelos órgãos estaduais. Agora, todas as tramitações do processo de aquisição estão concentradas em um só sistema do início ao fim, desde a fase de cadastro de fornecedores, até as etapas de apresentação de propostas, negociação e definição do fornecedor.
O módulo permite lançar informações para montar pedidos de aquisição, definir os parâmetros do processo e publicar o edital de cotação, momento em que se inicia a fase de cadastramento de propostas para cada lote ou item configurado no processo. As propostas cadastradas são públicas, o que permite que os fornecedores possam cobrir os lances dos concorrentes contribuindo para a melhoria do gasto público.
Após encerrada a fase de recebimento de propostas, tem início a abertura da fase de negociação, efetuada pelo “Agente de Contratação”, que é um servidor definido pelo órgão contratante para conduzir a dispensa de licitação. Conforme solicitado pelo Agente, o módulo permite ao fornecedor enviar documentos, e ao Agente negociar melhores valores com os fornecedores e desclassificar propostas apresentadas.
Durante as duas etapas, há um chat onde mensagens poderão ser trocadas entre o fornecedor e o Agente, mensagens automáticas serão lançadas quando qualquer ação predefinida for efetuada por ambas as partes, com isso todos os participantes envolvidos ficarão sabendo dos encaminhamentos realizados durante as fases. Após encerramento da negociação, o sistema irá divulgar, para cada lote ou item, o fornecedor e o valor negociado (caso houver), bem como a classificação dos sucessivos colocados. Entre outras funcionalidades, o novo módulo permite gerar relatórios dos resultados obtidos, bem como das ações e mensagens de chat.
