Florianópolis (13/2/2012) – O SC Regularidade, sistema que controla a situação jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos 133 CNPJs vinculados ao CNPJ matriz do governo catarinense, é uma referência entre os demais estados do país. Pernambuco já utiliza o sistema desenvolvido em 2009 pela Secretaria da Fazenda e Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). O Rio Grande do Sul aperfeiçoou sistema próprio com base nas funcionalidades do software catarinense. Agora, em 2012, Piauí e Prefeitura do Rio de Janeiro comunicaram interesse em receber o sistema.
Santa Catarina foi pioneira no desenvolvimento da ferramenta que controla e evita pendências do Estado junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Governo Federal. “Manter a regularidade de todos os CNPJs impede a inadimplência no CAUC e garante a entrada de recursos federais por meio de convênios e contratos de repasse, como também a contratação de crédito interno e externo”, afirma o diretor de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, Augusto Puhl Piazza.
Em 2011, Santa Catarina permaneceu liberada junto ao CAUC durante 251 dias para transferências voluntárias e 173 dias para operação de crédito. Piazza lembra que, no período, foram inscritas apenas 78 pendências, contra 121 em 2010. Destas, 77 foram regularizadas, restando a baixa de uma única inscrição que obteve liminar em favor do Estado. “Esse controle é possível com o auxílio do SC Regularidade que lista os órgãos e validades dos documentos, enviando e-mails aos responsáveis pela manutenção da regularidade, comunicando quais certidões negativas de débito estão por vencer, além das que já estão vencidas”, observa o diretor.
Para o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a partir do controle realizado pelo SC Regularidade, o Estado controla a adimplência junto à União e evita prejuízos como a paralisação de obras ou ações com recursos federais. “A regularidade permite a Secretaria da Fazenda cumprir a meta de aumentar o índice de participação de Santa Catarina nos repasses do Governo Federal, através de convênios e transferências voluntárias nos próximos anos”, avalia o secretário.
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Maiara Gonçalves
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