Florianópolis (22/11/2011) – Dois eventos sobre transparência na gestão pública ocorreram, nesta terça-feira (22), no Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc). Pela manhã, o 1º Workshop Sobre a Ferramenta de Gestão Siaci reuniu representantes das 19 prefeituras usuárias do sistema, além de 13 câmaras de vereadores. Já no período vespertino, os participantes acompanharam o 1º Seminário sobre Transparência Pública, com abordagem normativa sobre a Lei Complementar (LC) no 131/09.
Para o presidente do Ciasc, João Rufino de Sales, transparência é a única alternativa do serviço público. “Além da obrigação de prestarmos conta, hoje todas as camadas da sociedade têm acesso à informação”, lembra. O secretário em exercício do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Osmar Eduardo Santos, parabenizou o Ciasc por esta iniciativa, reafirmando a importância do tema. “A transparência está na lei, mas precisa ser praticada”, diz, ressaltando ainda a importância de promover mais eventos neste sentido.
No 1º Seminário sobre Transparência Pública foram proferidas palestras relacionadas à LC no 131/09. O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Evandio Souza, falou sobre o que deve ser divulgado e quando. Na continuação, a coordenadora-geral do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa (MP/SC), Vera Lúcia Copetti, e o chefe da regional catarinense da Controladoria Geral da União (CRU), Marcelo Campos da Silva, ponderaram sobre suas ações em relação a esta lei específica.
A LC no 131/09 acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
1º Workshop Sobre a Ferramenta de Gestão Siaci
Durante o Workshop, foi discutida a importância do controle interno nas entidades municipais, suas atribuições e auxílio do Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno (Siaci) como ferramenta de apoio. O tema foi apresentado pela conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Michele Roncalio, e pelo contador do Ciasc, João Teles. Na sequência, o diretor de controle dos municípios TCE/SC, Geraldo José Gomes, falou sobre a fiscalização e atividades do tribunal em relação à aplicação da LC no 131/09.
Desenvolvido pelo Ciasc em parceria com TCE/SC, o Siaci é uma ferramenta gerencial direcionada ao controle interno e aos gestores dos órgãos públicos para o acompanhamento da gestão fiscal, proporcionando também a divulgação dos dados da entidade à população.
