Um novo serviço às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado passa a ser oferecido pela Polícia Civil de Santa Catarina: a possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência de forma online pela nova versão da Delegacia de Polícia Virtual da PCSC, não tendo mais a necessidade de se deslocar a uma delegacia de polícia.
A nova ferramenta faz parte de uma remodelação da Delegacia Virtual. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, a disponibilização da solicitação de medida protetiva de urgência pela internet se configura como mais um importante serviço prestado, trazendo agilidade no atendimento aos casos de urgência que requerem proteção imediata das vítimas.
Com isso, assim que chegar o pedido de medida protetiva pela delegacia virtual, um delegado da Polícia Civil, ao recebê-lo, dará ciência do pedido ao Judiciário. “Será um atendimento imediato. O delegado de polícia reportará a um juiz sobre a comunicação feita pela mulher requerendo a medida protetiva, que pode ser desde um afastamento do agressor da casa ou outra medida de segurança”, afirma o delegado-geral.
“Trata-se de mais uma ação estratégica para evitar o agravamento da violência e evitar também o feminicídio. Com esta ação, as mulheres serão atendidas no local em que se encontram, seja na sua casa, seja no seu trabalho, onde ela estiver ela poderá entrar na internet, fazer um Boletim de Ocorrência e pedir uma medida protetiva de urgência”, ressalta a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) em SC, delegada de polícia Patrícia Zimmermann D´Ávila. O pedido de medida protetiva de urgência deve ser feito por meio do item “violência doméstica”.
A iniciativa faz parte de ações desenvolvidas pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN/PCSC), em conjunto com o Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina). “É muito importante colocarmos a tecnologia como aliada da segurança pública. Com as soluções do Ciasc, oferecemos desburocratização e celeridade no atendimento de segurança, tudo isso de forma segura para todos os envolvidos”, destaca o Gestor de Produtos de Segurança Pública do Ciasc, Daniel San Martin.
Crimes contra o agronegócio
A nova Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina também traz um ícone para o registro de boletim de ocorrência relacionado aos crimes contra o agronegócio.
Neste caso, considera-se crime contra o agronegócio a ocorrência relacionada diretamente à agricultura ou à pecuária, inclusive produção, processamento e transformação, distribuição, consumo e serviços de apoio, ou então que possuam como objeto material semoventes de produção, insumos, cereais, defensivos e maquinários agrícolas ou outros bens a estes diretamente relacionados. Ainda, todas infrações penais que decorrem de conflitos agrários com utilização de violência.
Disponibilizada no site da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br) ou diretamente pelo endereço https://delegaciavirtual.sc.gov.br/, a delegacia Virtual é um serviço prestado pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, de registro de ocorrências disponibilizado ao Cidadão via Internet, 24 horas por dia. Seu objetivo é oferecer ao cidadão agilidade, conforto e confiabilidade no registro de ocorrências via internet, do conforto de seu ambiente doméstico ou profissional, sem a necessidade de deslocamento até uma Delegacia de Polícia.
As ocorrências registradas na delegacia Virtual serão encaminhadas à Delegacia de Polícia da respectiva área onde o fato ocorreu, para que a Autoridade Policial tome conhecimento e adote as medidas necessárias. A comunicação entre o cidadão e a Delegacia de Polícia Virtual, quanto ao registro efetuado, será através de correio eletrônico (e-mail) ou por telefone informado no registro.
