Nesta segunda-feira, dia 8, aconteceu o I Fórum de Proteção de Dados do Poder Executivo, para debater a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação e pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), e teve como público-alvo os Encarregados de Dados e os Gerentes de Tecnologia da Informação, com a participação de servidores de áreas afins.
As atividades aconteceram no Teatro Governador Pedro Ivo, na sede do Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis. Os presentes puderam conhecer as experiências de diversas instituições na jornada LGPD, e acompanhar as explanações sobre iniciativas, medidas e estratégias de adequação às novas regras. Do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), participaram o presidente, Sérgio André Maliceski, o vice-presidente Administrativo e Financeiro, João Mário Martins, o gerente de Data Center, Vânio Rodrigues, o Data Protection Officer (DPO), Marcel Vilmar da Silva, e a Assistente Organizacional na Assessoria de Proteção de Dados (APD), Helmitah Muller Pickler.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, fez a abertura oficial do Fórum e mencionou a importância de abordar o tema LGPD, a necessidade de compartilhar experiências sobre os procedimentos realizados, e a relevância da Lei para proteger os dados dos cidadãos e garantir a transparência pública.
“Esse evento faz parte desse movimento de construir conhecimento, de estabelecer um nível de informação adequado para todos que atuam nessa área”, afirmou o secretário. Em sua fala, lembrou as normatizações que já vêm sendo produzidas pelo governo do estado para suprir as demandas da Lei, como a criação do CGPD, o decreto que estabelece as etapas para implementar a LGPD, entre outras formalidades que garantem a segurança jurídica para os procedimentos necessários às ações em andamento na esfera estadual.
Tasca destacou a presença e a participação do presidente do CIASC, Sérgio André Maliceski, no Fórum, e reforçou o papel central da empresa no armazenamento e guarda de um volume significativo de dados do Poder Executivo Estadual. Também mencionou os recursos que foram investidos na infraestrutura e comentou sobre a visita que, junto com sua equipe técnica, realizou recentemente à sede. O secretário elogiou as instalações, os equipamentos, a segurança e o profissionalismo na proteção das informações, e convidou a todos para que conheçam a estrutura que o CIASC possui.
Profissionais do CIASC apresentam iniciativas da empresa
A palestra Tecnologias para Data Center e Rede foi conduzida pelo gerente de Data Center do CIASC, Vânio Rodrigues, que falou sobre a experiência da empresa com políticas de segurança, sensores, monitoramento de sistemas, e apresentou toda a estrutura de hospedagem, ambiente virtual, proteção de dados, sistema de climatização e subestação de energia redundantes, solução redundante de Firewall, entre outros aspectos do Data Center, bem como apresentou características sobre o tamanho e a qualidade de rede GovLink (pacote completo de serviços de rede para a administração pública). Vânio comentou, ainda, que a empresa está em fase de contratação de uma nova solução de Backup em compliance com a LGPD, a medida é parte dos investimentos em modernização e adequação à legislação.
O DPO do CIASC, Marcel Vilmar da Silva, também participou das apresentações do Fórum, na Mesa Redonda com Encarregados de Dados e Gerentes de Tecnologia da Informação, atividade que encerrou o evento e teve a mediação do diretor de Tecnologia da SEA, Félix Fernando da Silva. Marcel apresentou alguns dos procedimentos voltados à LGPD que foram realizados pela empresa, identificação e tratamento de riscos, as medidas adotadas, técnicas, administrativas e organizacionais, treinamento das equipes, implementação de firewall, adoção do segundo fator do Google, Plano de Segurança (SGSI), de Privacidade (SGPD) e também para atendimento dos Direitos dos Titulares, entre outros.
A procuradora do Estado e membro titular do CGPD, Elenise Hendler, também participou das explanações do Fórum, com uma fala sobre a atuação do Comitê estadual. Hendler trouxe um breve histórico das ações desenvolvidas até o momento, os desafios de implementação da LGPD em Santa Catarina e algumas atividades previstas para os próximos meses.
A programação contou, ainda, com as apresentações LGPD no âmbito do Governo Federal, realizada pelo diretor do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Governo Federal e responsável pela implantação da LGPD no âmbito do Ministério Público, Leonardo Ferreira. Uso de dados no setor público, com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fabio Correa Xavier. Ferramentas de Segurança em Nuvem, com as falas dos profissionais da empresa VMware, o gerente Regional Sul, Fernando Waichel, e o engenheiro de Sistemas, Daniel Bronzatti. E Soluções de Segurança em Software Colaborativo, palestra conduzida pelo sócio e diretor da RW3 Tecnologia, Daniel Piola.
