A Controladoria-Geral do Estado (CGE) lançou hoje, 1º de fevereiro, a nova versão do portal www.sctransferencias.sc.gov.br, em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e a Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM). O SC Transferências é o canal que consolida todas as informações e orientações sobre as transferências de recursos realizadas de forma voluntária pelo Estado de Santa Catarina. Com um visual mais moderno e uma arquitetura mais amigável, o novo portal facilita as consultas tanto de quem tem interesse em apresentar projetos e solicitar recursos ao Estado quanto da sociedade civil interessada em acompanhar a aplicação desses recursos. As quatro ferramentas presentes no portal, “Consultas às Transferências”, “DART”, “SIGEF WEB” e “Programas e editais” foram todas atualizadas pelo CIASC nesse processo de modernização do serviço.
No ano passado, o Estado repassou voluntariamente mais de R$ 1,2 bilhão a terceiros para apoiar ações de interesse público. “Dar visibilidade a esses repasses é fundamental para que possamos aperfeiçoar esse modelo de parceria do Estado com municípios, entidades e demais beneficiários. O objetivo é garantir a execução de projetos de interesse da sociedade catarinense”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.
Coordenado pela Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados da Auditoria-Geral do Estado (GERAN/AGE/CGE), a reestruturação do portal separou os conteúdos em três áreas.
- No topo da página, o menu principal traz tudo o que o proponente precisa saber sobre transferências voluntárias e sua execução por meio do sistema: Orientações e Legislação, Manuais e Vídeos e Glossário dos Termos.
- Logo abaixo, um vídeo-tutorial explica à sociedade como fazer as consultas às transferências feitas pelo Governo do Estado. Ao lado, são destacados os últimos avisos sobre novidades e trâmites necessários aos usuários do sistema.
- Na sequência, o portal traz quatro banners que levam ao sistema e ferramentas do Governo do Estado disponíveis aos interessados:
– Consultas às Transferências: ferramenta que permite saber quanto cada município, entidade ou pessoa física recebeu (parcelas repassadas e a repassar), nome do beneficiário, objeto executado e toda a prestação de contas, incluindo nome dos fornecedores, valores pagos a eles, notas fiscais e fotos dos objetos executados. Tem como objetivo propiciar o controle social e auxiliar gestores e órgãos de controle.
– DART: ferramenta de consulta pública que verifica as regularidades exigidas pela legislação e emite o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências. É utilizada pelo interessado para saber sua situação perante o Estado.
– SIGEF WEB: acesso ao sistema desenvolvido para solicitação de recursos públicos, prestação de contas, e demais ações de responsabilidade dos proponentes. Tem como objetivo permitir que todas as etapas sejam realizadas de forma informatizada, facilitando o trabalho dos envolvidos, ao mesmo tempo que disponibiliza ao proponente conhecer todas as informações referentes aos recursos recebidos, entre outras.
– Programas e editais: acesso às ferramentas Programas Transferências e Editais de Chamamento Público, que oferecem aos interessados acesso a oportunidades de recebimento de recursos públicos estaduais em um só local. Acesso à ferramenta Dispensa/Inexigibilidade de Chamamento Público, que oportuniza o conhecimento de todos os programas de transferência executados sem chamamento público.
“Nossa expectativa com o novo Portal é dar o máximo de autonomia aos usuários e ao mesmo tempo garantir que todos os trâmites legais das transferências voluntárias sejam cumpridos para que tenhamos qualidade na execução dos projetos e transparência em todo o processo”, explica a auditora interna Larissa Heuko, responsável pela reestruturação da página.
O que você vai encontrar no Portal SC Transferências?
CIDADÃOS
- consultas às oportunidades de repasses de recursos estaduais, por meio dos Programas Transferências e dos Editais de Chamamento Público;
- consultas relativas às transferências de recursos realizadas pelo Estado; e
- Saiba Mais, com diversas informações para quem pretende conhecer o assunto.
PROPONENTES
- sistema para realizar seu cadastro, enviar propostas, realizar a prestação de contas, consultar as informações das propostas enviadas e dos instrumentos celebrados, entre outras ações; e
- canais para consultar manuais e vídeos de utilização do sistema, legislações e orientações sobre os instrumentos de transferência realizados pelo Estado.
Entenda
O que são transferências voluntárias?
Transferência Voluntária é o repasse de recursos a outro ente (município) ou entidades, a título de cooperação para a execução de um objeto de interesse público. O termo “voluntária” é porque a transferência do recurso não decorre de uma determinação constitucional ou legal, mas sim da necessidade de atendimento de demandas específicas dos beneficiários. A transferência voluntária pode depender do atendimento de algumas condições como o aporte de contrapartida (financeira e/ou bens e serviços) e a comprovação de que o proponente não possui débitos com o Estado.
Quem pode receber recursos públicos estaduais?
Há diferentes tipos de instrumentos disponibilizados para o repasse:
- convênios, instrumentos celebrados com municípios
- termo de fomento e termo de colaboração, instrumentos específicos para entidades sem fins lucrativos.
O requisito geral é que o beneficiário não tenha débito com o Estado e se enquadre nos requisitos exigidos pela legislação, conforme o instrumento a ser celebrado.
