A iniciativa otimiza o processo de registro para certificação digital nos órgãos públicos, garante maior segurança jurídica e economia para o governo
O Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) é a autoridade de registro responsável no Estado pela emissão de certificados digitais para as instituições públicas. A empresa é licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta o produto em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a empresa pública do Governo Federal para prestação de serviços em tecnologia.
A Certificação Digital é uma espécie de identidade virtual que proporciona mais velocidade nos processos públicos, garantindo segurança na troca de informações e economia. Anteriormente, o processo de emissão de certificados para pessoas físicas era realizado presencialmente na sala da Autoridade de Registro do CIASC (AR CIASC), onde seus documentos de identificação eram verificados e seus dados biométricos coletados para que o certificado fosse emitido. Com essa verificação, o servidor público pode executar transações de forma digital, sejam elas trocas de informações ou assinaturas de documentos.
Segundo o coordenador da área de Certificação Digital do Ciasc, Jefferson Velasco, foi instituída uma nova regra do Governo Federal para servidores públicos, já que a veracidade dos dados já foi constatada no momento em que ele foi contratado. Desta forma, esses dados já existem no Governo, não sendo necessária uma representação do servidor na sala de certificação desde que exista uma integração entre os sistemas que armazenam essas informações.
“Nós corremos na frente e somos o primeiro Estado do Brasil a implementar essa integração. Construímos um sistema que busca no banco de dados da folha de pagamento do governo as informações de identificação do servidor público e, posteriormente, busca nas bases de identificação civil a confirmação da existência dos dados biométricos. Esse processo otimiza a validação de fé pública, não sendo mais necessária a vinda do servidor até o órgão certificador, o que gera uma redução de custos. Consequentemente, se torna mais vantajoso para o governo adquirir o produto que gera economia para os cofres públicos e que aumenta muito a abrangência do projeto governo sem papel”, ressalta Velasco.
Para os órgãos que já trabalham com a certificação digital, mas que se encontram mais distantes da AR CIASC, o ponto positivo é que além de todos os benefícios de segurança e otimização da tecnologia, não serão mais necessários gastos com deslocamento.
Para a agente de registro, Inês da Silva Fernandes, antes da certificação digital os processos eram recebidos fisicamente nos órgãos, o que envolvia muitas etapas, e para cada uma delas existia um prazo para que fossem cumpridas, e isso prolongava o tempo para que houvesse a finalização, principalmente quando estavam envolvidos órgãos do interior. “Hoje o processo chega no momento em que ele é registrado no sistema e tudo é muito dinâmico. O parecer é cadastrado e indica como tarefa quem será o responsável e o revisor. Além disso, muitas vezes o processo é finalizado no mesmo dia, o que antes poderia levar até uma semana.” declara Inês.
A certificação digital está em uso na administração direta principalmente através do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGPe). Porém, a tecnologia pode ser usada em quaisquer sistemas que produzam documentos que requeiram uma assinatura. As possibilidades vão desde prontuários médicos até diários de classe e investigações policiais. A intenção do Ciasc é apresentar este novo método para outras instituições e cada vez mais contribuir na promoção de um governo digital.
Vale ressaltar que o procedimento simplificado se adequa apenas para os certificados A3 para servidores públicos estaduais, os mais consumidos pelo Governo. Os certificados de equipamentos e de pessoas jurídicas continuam sendo emitidos pelo método tradicional.
